Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar os serviços do FlashBack, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde, o usuário não deverá prosseguir com a contratação.

2. Natureza e Disponibilidade do Serviço

O FlashBack oferece uma plataforma tecnológica para a organização de álbuns digitais em eventos. O serviço é restrito à hospedagem e exibição do conteúdo enviado. A empresa não exerce curadoria humana prévia sobre o conteúdo, atuando como provedora de aplicação, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

A plataforma busca manter seus serviços disponíveis continuamente, porém não garante funcionamento ininterrupto. Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenções, atualizações, falhas de infraestrutura ou serviços de terceiros, sem que isso caracterize descumprimento contratual.

3. Conta do Usuário e Conduta

O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso, comprometendo-se a não compartilhar sua conta com terceiros e a manter seus dados cadastrais atualizados. Toda atividade realizada por meio da conta será de sua exclusiva responsabilidade.

É estritamente proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, incluindo, mas não se limitando a: distribuição de malware, envio de mensagens não solicitadas (spam) ou qualquer atividade que comprometa a segurança da infraestrutura do FlashBack. O descumprimento destas normas resultará na suspensão imediata da conta sem direito a restituição de valores.

4. Pagamentos e Créditos

Cada crédito adquirido equivale à criação de 1 (um) evento completo. O processamento dos pagamentos é realizado via Mercado Pago, garantindo um ambiente seguro para suas transações via PIX ou Cartão de Crédito. O acesso ao painel do anfitrião é liberado automaticamente pela nossa plataforma assim que o Mercado Pago confirma a aprovação do pagamento.

5. Política de Reembolso

O FlashBack oferece o serviço de criação de eventos sob demanda. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o usuário possui o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias após a compra, desde que o serviço (criação do evento ou uso de créditos) não tenha sido efetivamente iniciado. Uma vez que o evento for criado ou os créditos consumidos, o serviço é considerado prestado, não cabendo reembolso.

6. Prazos e Retenção de Dados (Guarda de Arquivos)

O link de envio permanece aberto conforme os prazos estipulados no momento da compra (1 dia antes a 7 dias após o evento). Após o período contratado (3 meses para o Plano Básico ou 1 ano para o Plano Completo), o FlashBack reserva-se o direito de excluir definitivamente todos os arquivos, sem possibilidade de recuperação.

Embora o FlashBack adote boas práticas de armazenamento e segurança, é altamente recomendado que o anfitrião realize o download de todas as fotografias antes do encerramento do prazo contratado.

7. Propriedade Intelectual

Do Usuário: Todo material enviado pertence aos seus respectivos autores, sendo concedida ao FlashBack apenas uma licença não exclusiva, gratuita e temporária para armazenamento e exibição dentro da galeria do evento contratado. O usuário declara possuir todos os direitos, licenças e autorizações necessários para o envio das fotografias, responsabilizando-se por eventuais violações de direitos de terceiros.

Da Plataforma: Todos os direitos relacionados à plataforma FlashBack, incluindo software, código-fonte, banco de dados, identidade visual, marcas, logotipos, layout e demais elementos da aplicação, pertencem exclusivamente ao FlashBack ou aos seus licenciadores. É expressamente vedada a sua reprodução, modificação, engenharia reversa ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.

8. Menores de Idade

Caso as galerias contenham imagens de menores de idade, o anfitrião declara possuir as autorizações necessárias dos pais ou responsáveis legais, conforme exigido pela legislação aplicável, assumindo total e exclusiva responsabilidade pelo compartilhamento dessas imagens.

9. Conteúdo Proibido

É expressamente proibido utilizar o FlashBack para armazenar ou compartilhar conteúdos que:

• violem a legislação brasileira vigente;
• contenham pornografia, nudez explícita ou exploração sexual;
• envolvam qualquer forma de abuso ou exploração infantil;
• promovam violência, atos terroristas ou discurso de ódio;
• violem direitos autorais, marcas registradas ou direito de imagem de terceiros;
• contenham vírus, malware, phishing ou qualquer código malicioso;
• tenham finalidade fraudulenta, criminosa ou intencionalmente enganosa.

10. Política de Moderação por Inteligência Artificial

• Filtragem Automática: A plataforma utiliza Inteligência Artificial para identificar e bloquear preventivamente conteúdos que violem as diretrizes de conteúdo proibido (como nudez ou violência).
• Isenção de Responsabilidade: O usuário reconhece que o sistema de moderação é um auxílio tecnológico automatizado e não possui 100% de precisão. O FlashBack não se responsabiliza por conteúdos que escapem à detecção automatizada da IA.
• Direito de Remoção: O FlashBack reserva-se o direito de remover, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer conteúdo denunciado ou identificado que viole estes termos.

11. Utilização de Inteligência Artificial e Processamento de Imagens

O FlashBack utiliza tecnologias de Inteligência Artificial para processar as imagens enviadas com o objetivo de gerar etiquetas (tags), metadados, organização automatizada das galerias e facilitação de busca interna por características visuais (ambientes, objetos, rostos genéricos e semelhanças). Esses recursos possuem caráter puramente auxiliar e podem apresentar imprecisões.

Importante: O FlashBack não realiza identificação civil, autenticação biométrica, reconhecimento facial para fins de vigilância ou qualquer forma de validação oficial de identidade dos participantes por meio das fotografias.

12. Serviços de Terceiros

O FlashBack utiliza serviços e infraestruturas de parceiros para viabilizar a operação (incluindo processadores de pagamento, servidores de hospedagem em nuvem, ferramentas de envio de e-mail e sistemas de autenticação). Cada fornecedor possui políticas próprias, não sendo o FlashBack diretamente responsável por falhas técnicas isoladas no ecossistema desses provedores externos.

13. Limitação Geral de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese o FlashBack será responsabilizado por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados causadas por terceiros ou pelo mau uso da plataforma pelo anfitrião (incluindo o esquecimento ou negligência quanto ao download das fotos antes do encerramento do prazo contratado).

14. Modificações dos Termos

O FlashBack reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após as mudanças implica na aceitação tácita dos novos termos.

15. Foro e Contato

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa proprietária do FlashBack para dirimir quaisquer questões ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso.

Dúvidas, solicitações de suporte ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso poderão ser encaminhadas diretamente pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados no site.